10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 15:43

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003220-28.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Cs Representacoes de Campinas Ltda - - Carlos Spagnol e outro - Tatu Pre Moldados Ltda - - T.i.

Construções Pré-fabricadas Ltda.

Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas: a) R$ 7.292,00 (sete mil, duzentos e noventa e dois reais), a título de indenização substitutiva do aviso prévio (art. 34 da Lei nº 4.886/65); b) R$ 345.616,29 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), a título de indenização por rescisão imotivada (art. 27, 'j', da Lei nº 4.886/65); c) R$ 51.880,65 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), a título de restituição de comissões indevidamente estornadas.

Os valores dos itens "a", "b" e "c" deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da rescisão (maio de 2024) e acrescidos de juros de mora a contar da citação, observando-se o disposto nos artigos 389 e 406 do CC. d) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da data da publicação desta sentença, considerada a data do arbitramento, observando-se o disposto nos artigos 389 e 406 do CC.

Diante da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP), ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
12/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:18

Expedição de Carta.
26/03/2025 14:18

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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