05/09/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:20

Juntada de Mandado
28/08/2025 19:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:53

Juntada de Mandado
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503187-57.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Paulina Beatriz de Souza -

Vistos.

Trata-se de denúncia acusando a ré Paulina Beatriz de Souza pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º-B e §4º-C, II, do Código Penal.

A denúncia foi recebida (fls. 251/252).

A ré apresentou resposta à acusação (fls. 260/268). É o breve relatório.

A inicial acusatória preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta da ré tida por delituosa.

Portanto, não é inepta.

A acusada não trouxe subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP).

Os argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates orais (como manda a lei) e julgamento para odia 25 de setembro de 2025, às 10h00.

A audiência será realizada na forma presencial, nos termos das normas de regência vigentes.

Intimem-se a ré e as testemunhas arroladas pelas partes.

Para réus ou testemunhas residentes fora da comarca, intimem-se ou expeça-se carta precatória para inquirição simultânea por videoconferência (art. 222, § 3°, CPP e art. 4º da Resolução CNJ 354/2020).

Solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27), além de folha de antecedentes (SIVEC), caso ainda não juntada nos autos, bem como requisitem-se, com urgência, eventuais laudos faltantes.

Servirá a presente decisão como ofício para requisição de comparecimento.

Defiro o requerimento da Defesa para expedição de ofício à Caixa Econômica, respondendo, se possível, as perguntas formuladas.

Intimem-se as partes. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:33

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:58

Recebida a denúncia
15/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:21

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:59

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:58

Juntada de Ofício
22/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 15:21

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:03

Juntada de Ofício
28/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:21

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:45

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:41

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:41

Juntada de Ofício
28/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:16

Juntada de Ofício
24/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:49

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:58

Juntada de Ofício
14/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:10

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:15

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:53

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:45

Juntada de Ofício
27/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
25/02/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 21:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:43

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
14/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 20:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 08:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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