22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026477-34.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivonilda Silva e Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE GREVE ATRASO SUPERIOR A 19 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA INSISTÊNCIA QUANTO À OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE QUE PERMANECEU POR SETE HORAS AGUARDANDO NO AEROPORTO SEM RECEBER ASSISTÊNCIA ALIMENTÍCIA ADEQUADA OU INFORMAÇÕES CLARAS, ATÉ SER COMUNICADA, NA MADRUGADA, DO CANCELAMENTO DO VOO, SENDO POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA HOTEL.JULGAMENTO - DANOS MORAIS QUE NÃO SÃO PRESUMIDOS NO CASO DE ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO, DE ACORDO COM O MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO C.

STJ COMPANHIA AÉREA QUE PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL COM HOSPEDAGEM, REACOMODANDO A AUTORA EM VOO NO DIA SEGUINTE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS CONCRETOS OU REPERCUSSÕES PRÁTICAS CAUSADAS PELO ATRASO - OCORRÊNCIA DE MEROS DISSABORES E ABORRECIMENTOS DA VIDA COTIDIANA.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Modena Coutinho (OAB: 452706/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
08/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:29

Decisão Determinação
28/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:49

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 02:13

Suspensão do Prazo
25/01/2024 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:11

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:11

Expedição de Carta.
12/01/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 20:08

Determinada a emenda à inicial
01/11/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/10/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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