22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022299-18.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Suelen Regina Gobato Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA EMENDA À INICIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

APELAÇÃO - AUTORA QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE FORMALISMO EXACERBADO - APONTA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE FOTOGRAFIA COM A PROCURAÇÃO FÍSICA EM MÃOS, DE FORMA QUE A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO É DESNECESSÁRIA.RAZÕES DE DECIDIR - DESPROVIMENTO - OBSERVÂNCIA ÀS RECOMENDAÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (NUMOPEDE) - INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, COMO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PROCESSO - ORDEM EM CONFORMIDADE COM OS COMUNICADOS Nº 2/2017 E 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUNTADA DE FOTOGRAFIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO - PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 139 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO JULGAR O TEMA REPETITIVO 1.198, RESPALDA O ENTENDIMENTO ESPOSADO POR ESTA CORTE: "CONSTATADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA, O JUIZ PODE EXIGIR, DE MODO FUNDAMENTADO E COM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE DO CASO CONCRETO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR E A AUTENTICIDADE DA POSTULAÇÃO, RESPEITADAS AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.".SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - 3º andar
24/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:15

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
08/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:04

Decisão Determinação
30/01/2025 18:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026624-81.2024.8.26.0114

Mauricio dos Santos

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1016216-38.2025.8.26.0068

Cooperativa de Credito Sicoob Sertao Ltd...

Gabriel Moreira Galvao

Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1506039-48.2024.8.26.0405

Justica Publica

Adao Pereira Filho

Advogado: Rodrigo Nunes Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1039265-22.2019.8.26.0100

Ticket Solucoes Hdfgt S/A

Jeova Silva da Paz ME

Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2019 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1038386-94.2024.8.26.0405

Jose Rubens Gouvea

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Antonio Marcos Archanjo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 16:01

Exibir Processo