22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015581-74.2025.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jose Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REALIZADOS ENTRE AS PARTES.SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.PRETENSA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IDÔNEA E REGULAR, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO NOTIFICANTE - IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE FOSSE DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO, DE ACORDO COM O TEMA 648 DO STJ - NÃO CONFIGURADA RECUSA INJUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:53

Autos no Prazo
11/05/2025 16:25

Suspensão do Prazo
07/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:01

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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