01/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:02

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-39.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Eudes Cavalcante Costa Junior - Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Apelado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários sucumbenciais.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS (PIX) CONTESTADAS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

CONHECIMENTO DO RECURSO, DELIMITAÇÃO DA INSURGÊNCIA DO AUTOR EM SUAS RAZÕES RECURSAIS.RESPONSABILIDADE.

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS ESPONTÂNEAS E SEM CAUTELA MÍNIMA NA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA SOLICITAÇÃO.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DAS CONTAS DESTINATÁRIAS QUE ATUAM SOMENTE COMO DEPOSITÁRIA DOS VALORES TRANSFERIDOS.

PREEXISTÊNCIA DAS CONTAS NÃO FOI DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO GOLPE.

INEXISTENTE NEXO CAUSAL COM O PREJUÍZO MATERIAL.

CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORTUITO EXTERNO.

EVENTO ALHEIO AO CONTROLE DOS RÉUS, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Torres Almeida Junior (OAB: 300487/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 21:00

Acórdão registrado
19/08/2025 19:28

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Não-Provimento
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:09

Ato ordinatório
29/07/2025 10:00

Inclusão em Pauta
07/07/2025 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2025 17:09

Despacho À Mesa
14/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 13:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 15:03

Processo Cadastrado
14/02/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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