TJSP - 1000911-21.2024.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:04
Prazo
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22/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000911-21.2024.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Neide Leopoldino de Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.
BANCO RÉU NÃO DEMONSTROU A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA.
INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DO ART. 429, II, DO CPC.
AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTIDA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA ADEQUADAMENTE ARBITRADA POR EQUIDADE, ANTE O IRRISÓRIO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM PATAMAR ADEQUADO E RAZOÁVEL (R$1.000,00).
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 19:02
Acórdão registrado
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20/08/2025 17:32
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Provimento em Parte
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19/08/2025 13:30
Julgado
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06/08/2025 12:08
Ato ordinatório
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29/07/2025 11:09
Inclusão em Pauta
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11/07/2025 16:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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11/07/2025 14:20
Despacho À Mesa
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27/02/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/02/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 10:25
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/02/2025 09:06
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/02/2025 18:34
Processo Cadastrado
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12/02/2025 13:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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