09/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018109-60.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliana Anastasia Cardoso - Recargapay Pagamentos Ltda - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 339/341, em face da sentença de mérito anteriormente proferida. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração têm finalidade específica, qual seja, a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso, não se verifica a ocorrência de qualquer das hipóteses legais.

As questões deduzidas pela embargante revelam, em verdade, mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando a rediscussão da matéria já apreciada e decidida na sentença.

Tal pretensão, todavia, deve ser veiculada pelos meios recursais adequados, e não por meio de embargos declaratórios.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 339/341.

Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CLAUDIO DI SALVO (OAB 391254/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:37

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 10:13:43, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:52

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:51

Expedição de Carta.
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
10/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
10/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:53

Ato ordinatório
10/07/2024 08:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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