TJSP - 1000062-47.2021.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIOS FONSECA DA SILVA

CPF *49.***.*06-55

ANATALIA LYRIO

CPF *19.***.*78-01

Advogados

MARCIO CALIXTO

OAB: 399064/SP

CPF *31.***.*34-16

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LAURITA REZENDE MINOZZI

CPF *22.***.*72-45

ESPOLIO DE GILDO MINOZZI

CPF *89.***.*78-91

LUCIA CHEMIN MINOZZI

CPF *31.***.*28-87

ANA MARIA MINOZZI

CPF *31.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ:

ROBERTO MONACO

CPF *32.***.*57-15

PAULO CESAR VIEIRA

CPF *88.***.*45-05

RENATO GRAMACHO DOS SANTOS

CPF *25.***.*09-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:50

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 09:21

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 16:07

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:54

    Pedido de Prazo Juntada

  • 22/08/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 09:24

    Documento Juntado

  • 18/07/2024 14:45

    Ofício Expedido

  • 17/07/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 14:46

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 03/02/2024 18:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2024 18:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2024 18:52

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/12/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 29/12/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2023 10:08

    Ofício Expedido

  • 25/09/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:05

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Calixto (OAB 399064/SP) Processo 1000062-47.2021.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: Marcos Vinicios Fonseca da Silva, Anatalia Lyrio -

    Vistos.

    Consultando os autos, vê-se que o Requerente vem arcando regularmente com as despesas e custas processuais até o momento.

    Porém, conforme manifestação de fls.249/260, vê-se que o caso é excepcional, tendo em vista a condição apresentada pelo Requerente durante o trâmite da demanda.

    Sendo assim, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC).

    Proceda-se as anotações necessárias.

    Mediante tal decisão, atentando-se à regra do artigo 95 do CPC que diz que o pagamento dos honorários periciais deverão ser suportados pelo Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (termos do Comunicado SPI n. 111/2016 (disponibilizado no DJE edição n. 2152, de 7/7/16), intime-se novamente o perito para que tenha ciência de tal condição e diga se ainda assim aceita o desempenho da função, uma vez que receberá como honorários o valor previamente estabelecido na tabela contida na Deliberação nº 92/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

    Aceita a nomeação, diligencie-se através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E.

    TJSP a anotação da nomeação com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais).

    Após, oficie-se à DPE solicitando a reserva ao fundo de Assistência Judiciária.

    Confirmada a reserva, intime-se o expert a iniciar os trabalhos, nos termos da decisão de fls.245/246.

    As partes deverão ser intimadas da data da perícia e do local designado pelo perito por meio de seus advogados (art.474, NCPC).

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2023 10:00

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 18:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/05/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 19:43

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:24

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 14:35

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 14:23

    Documento Juntado

  • 16/02/2023 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2023 20:41

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 08:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/01/2023 08:48

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 08:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/11/2022 09:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/10/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 09:51

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 18:03

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 26/08/2022 16:16

    AR Positivo Juntado

  • 26/08/2022 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 19/08/2022 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2022 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2022 06:04

    AR Positivo Juntado

  • 10/08/2022 09:34

    Carta de Citação Expedida

  • 10/08/2022 09:34

    Carta de Citação Expedida

  • 10/08/2022 09:34

    Carta de Citação Expedida

  • 10/08/2022 09:34

    Carta de Citação Expedida

  • 10/08/2022 09:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2022 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2022 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2022 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:48

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 19:53

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:10

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 21:11

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/12/2021 22:15

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 15:59

    Ofício Juntado

  • 20/10/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:27

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:43

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2021 11:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/09/2021 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2021 11:31

    Ofício Expedido

  • 17/08/2021 18:07

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 07:30

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:51

    Documento Juntado

  • 06/05/2021 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2021 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:33

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 16:24

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 19:44

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2021 13:05

    Documento Juntado

  • 08/04/2021 13:02

    Documento Juntado

  • 08/04/2021 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 13:32

    Petição Juntada

  • 13/03/2021 14:51

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/03/2021 15:17

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 13:41

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2021 13:18

    Decisão

  • 18/01/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 12:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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