28/08/2025 11:03

Prazo
28/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143214-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Anderson Batista de Sousa (Justiça Gratuita) - Agravada: Joselene Batista de Brito - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA A R.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA.

IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE PRECONIZADA NO INCISO IV DO CAPUT DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DEVEDORA QUE AUFERE RENDA MENSAL DE POUCO MAIS DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.

LOGO, CONSTRINGIR PARTE DOS GANHOS DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PODERIA CONDUZI-LA A CONDIÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL E, PORTANTO, VOLTADA AO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Cunha Alvares Pires (OAB: 227000/SP) - Paloma Izaguirre (OAB: 188858/SP) - 5º andar
21/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 09:00

Acórdão registrado
21/08/2025 07:22

Julgado virtualmente
08/08/2025 08:27

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:40

Prazo
27/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:44

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 08:43

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio
13/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 17:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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