TJSP - 1502972-77.2020.8.26.0482
1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502972-77.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Eliane Gama da Silva - Amanda Franciele Gonçalves de Holanda - - Luis Fernando Gonçalves Mota - - Thiago Zamineli de Lima - - Everton Alex Leite Camargo - Proc. nº 2020/001113
Vistos. 1.
EVERTON ALEX LEITE CAMARGO e THIAGO ZAMINELI DE LIMA receberam a suspensão condicional do processo por infração ao artigo 171, § 3º, combinado com os artigos 14, inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal (fls. 501/502). 2.
Os denunciados cumpriram todas as condições do benefício, especialmente não serem processados no período de prova. 3.
Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus EVERTON ALEX LEITE CAMARGO e THIAGO ZAMINELI DE LIMA, qualificados nos autos, da acusação de terem violado o disposto no artigo 171, § 3º, combinado com os artigos 14, inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal, em razão do cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. 4.
Oportunamente, arquive-se o presente feito, em relação a esses réus, com as cautelas de praxe. 6.
Em relação aos réus Amanda e Luis Fernando, proceda-se como requerido pelo Ministério Público (fls. 827, item "2"). 7.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 8.
Intimem-se. - ADV: APARECIDA CRISTIANE REIKO NAKAJIMA (OAB 354806/SP), ADRIANO RAMOS LEITE (OAB 19775/MS), ADRIANO RAMOS LEITE (OAB 19775/MS), PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI (OAB 462847/SP), PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI (OAB 462847/SP), HALIFFER HENRIQUE COSTA VALENCIANO (OAB 26817/MS), HALIFFER HENRIQUE COSTA VALENCIANO (OAB 26817/MS) -
09/09/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 10:40
Juntada de Ofício
-
10/07/2023 16:40
Expedição de Carta precatória.
-
10/07/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 11:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/07/2023 16:36
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/07/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
07/07/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 11:48
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 13:05
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/07/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
30/05/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:44
Processo Reativado
-
31/03/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 15:19
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
13/03/2023 10:53
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:26
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
27/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 16:37
Juntada de Mandado
-
16/09/2022 09:32
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 17:05
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
23/08/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:12
Audiência preliminar redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2023 10:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
28/06/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 14:58
Juntada de Mandado
-
26/05/2022 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 18:26
Expedição de Ofício.
-
25/05/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 13:59
Juntada de Mandado
-
20/05/2022 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 15:23
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
19/05/2022 09:58
Conclusos para julgamento
-
19/05/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 11:11
Juntada de Mandado
-
02/05/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 16:26
Juntada de Mandado
-
28/04/2022 10:15
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 10:13
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2022 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2022 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 14:27
Juntada de Mandado
-
30/03/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:15
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 11:29
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
30/09/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:43
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 15:53
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 10:08
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2020 07:46
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 07:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:47
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 03:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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