02/09/2025 01:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001698-91.2025.8.26.0090 (processo principal 1516136-82.2024.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Holanda e Mancuzo Sociedade de Advogados -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: BÁRBARA CAROLINE MANCUZO (OAB 316399/SP), MARCELLA NUNES MARCHESANO (OAB 496463/SP), HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA (OAB 320293/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:05

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009459-10.2024.8.26.0344

Maria Dinalva Pachola Gomes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1000895-88.2025.8.26.0576

Lais Marcela Alli Sales Vieira

Banco Csf S/A

Advogado: Elena Pais Silva Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000484-80.2023.8.26.0625

Lucia Helena Postal

Mario Celso Passos

Advogado: Maria Isabel de Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1501401-80.2023.8.26.0542

Rafael Ferreira Morais da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1501401-80.2023.8.26.0542

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 15:09

Exibir Processo