28/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:36

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
28/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1524737-53.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Claro S/A - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso extraordinário interposto.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º andar
25/08/2025 13:56

Situação de Pendente de Julgamento
21/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
21/08/2025 18:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/08/2025 11:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:37

Prazo
25/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:26

Prazo
27/05/2025 13:25

Unificação Pai
22/05/2025 18:18

Julgado virtualmente
20/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 11:29

Acórdão registrado
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:08

Prazo
09/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:33

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
25/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 11:07

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
11/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio
13/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 11:50

Processo Cadastrado
11/02/2025 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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