02/09/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021317-19.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Edna Aparecida de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal DAP - Apelante: Gerente de Aposentadorias da Spprev - São Paulo Previdência - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às p. 235-46 e 264-76.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 13:51

Situação de Pendente de Julgamento
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 17:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2020 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/08/2020 20:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
22/02/2019 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2019 17:15

Por decisão judicial
05/11/2018 14:30

Expedição de Certidão.
24/09/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 13:04

Subprocesso Cadastrado
05/09/2018 16:06

Subprocesso Cadastrado
13/08/2018 00:00

Publicado em
13/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 09:33

Prazo
10/08/2018 09:17

Expedição de Certidão.
22/06/2018 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/06/2018 19:02

RE - Despacho - Prejudicado
21/06/2018 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
07/05/2018 15:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2018 14:47

Recebidos os autos do MP
10/04/2018 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 22:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/03/2018 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 00:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 00:00

Publicado em
27/02/2018 14:25

Prazo
27/02/2018 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2018 15:09

Vista (Contrarrazões)
23/02/2018 15:05

Vista (Contrarrazões)
23/11/2017 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:43

Expedição de Certidão.
22/11/2017 15:43

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:52

Julgado virtualmente
25/10/2017 14:46

Julgado virtualmente
20/07/2017 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 17:39

Subprocesso Cadastrado
17/07/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 17:34

Subprocesso Cadastrado
17/07/2017 17:33

Expedição de Certidão.
05/07/2017 00:00

Publicado em
04/07/2017 15:13

Prazo
13/06/2017 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2017 21:35

Acórdão registrado
12/06/2017 16:35

Julgado virtualmente
08/06/2017 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/06/2017 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 00:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2017 09:55

Conclusos para decisão
19/01/2017 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2017 15:53

Despacho
02/12/2016 15:29

Conclusos para decisão
02/12/2016 15:22

Expedição de Certidão.
26/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 11:21

Prazo
25/10/2016 10:08

Expedição de Certidão.
09/09/2016 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
09/09/2016 10:33

Despacho para Julgamento Virtual
06/09/2016 14:11

Conclusos para decisão
06/09/2016 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 12:27

Recebidos os autos do MP
01/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2016 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 18:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/08/2016 11:30

Distribuído por competência exclusiva
26/08/2016 00:00

Publicado em
23/08/2016 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2016 11:09

Processo Cadastrado
22/08/2016 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010751-03.2024.8.26.0003

Johni Walace Bessa Marcolino

Andreia Vaz Tostes Irente

Advogado: Fabio Melmam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1064621-29.2020.8.26.0053

Luiz Claudio Braz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Cristina Marckis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0102903-29.2008.8.26.0004

Rayna Anna Nekas Sermuknis

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Advogado: Ivo Peres Ribas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2008 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1500052-91.2024.8.26.0385

Justica Publica

Jair Moreira Daniel

Advogado: Claudineia Rodrigues Becker de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0006234-37.2025.8.26.0223

Lucy Egle Teles da Silva Lopes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:14

Exibir Processo