10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 13:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021534-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erick Silva dos Santos -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
21/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:17

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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