04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035107-45.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Patricia Santos Mendes - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição de IZALTINO MENDES, Brasileiro, Viúvo, RG 8.616.132-5, CPF *28.***.*28-87, pai Jose Gaudencio de Araujo, mãe Maria Mendes, Nascido 06/12/1945, natural de Coracao de Maria - BA, com endereço à Estrela do Sul, 128, Parque Havaí, Alves Dias, CEP 09852-830, São Bernardo do Campo - SP, Causa da Interdição: Demência Vascular F01.9, declarando-o incapaz de exercer os atos da vida civil relacionados a seus direitos de natureza patrimonial e negocial, indistintamente, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e artigo 85, da Lei 13.146/15, razão pela qual o feito resta extinto COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil).

Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio PATRICIA SANTOS MENDES, Brasileiro, Casado, Cabeleireiro, RG 42.487.468, CPF *26.***.*98-02, pai Izaltino Mendes, mãe Gildete Santos Mendes, Nascida 15/07/1982, Rua Volta Redonda, 98, Alves Dias, CEP 09852-700, São Bernardo do Campo - SP, para exercer a função de curadora.

Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil.

Providencie a parte interessada remessa do necessário ao 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas de Interdições da Comarca de São Bernardo do Campo para inscrição da interdição (sendo que o assento de casamento do interditado foi lavrado sob o número de ordem *, à fls. 165, do livro nº B50 de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Feira de Santana - Bahia).

Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora.

Eventuais custas em aberto, na forma da legislação pertinente.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: TALITA BARBOSA SANTOS (OAB 430980/SP)
03/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 16:52

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:32

DEPRE - Decisão Proferida
27/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:54

Ato ordinatório
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:32

Suspensão do Prazo
07/03/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:21

Ato ordinatório
06/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:42

Ato ordinatório
16/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:48

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:18

Ato ordinatório
26/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 19:28

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
08/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:19

Expedição de Ofício.
19/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:42

Juntada de Mandado
28/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:50

Recebida a Petição Inicial
15/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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