26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002614-63.2024.8.26.0666 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Vera Dulce da Costa - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I, IV e VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.

Não cabe a fixação de honorários, tanto pela natureza do procedimento quanto pelo fato da petição inicial sequer ter sido recebida.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, cite-se e intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo legal.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC/15).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 07:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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