13/12/2024 13:25

Juntada de Ofício
26/03/2024 10:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/11/2023 03:26

Suspensão do Prazo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Doumith Khattar (OAB 99247/SP) Processo 1500018-24.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ GUSTAVO CARDOSO LIMA -

Vistos. 1.

Reconsidero e torno sem efeito o determinado no despacho de fls. 142, vez que lançada por evidente equívoco nestes autos. 2.

Aguarde-se que o Juízo da Execução comunique a este Juízo o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa (isoladamente aplicada ou cumulativa - arts. 479-A, § 2º e 480, § 3º, das NSCGJ), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Provimento CG nº 4/2020. 3.

Recebida a comunicação, proceda-se a anotação no histórico de partes, devendo-se inserir o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicar no complemento o número do processo de execução e lançar a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação" e, por fim, remeter estes autos ao arquivo. 4.

Decorrido o prazo e não sendo recebida a comunicação, elabore-se cálculo prescricional da pena de multa e dê-se vista às partes para que se manifestem. 5.

Int.
23/08/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:08

Guia Eletrônica Enviada
10/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:26

Expedição de Ofício.
31/07/2023 10:26

Expedição de Ofício.
28/07/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:38

Expedição de Alvará.
14/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
05/06/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 16:58

Juntada de Mandado
28/04/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:44

Mantida a Prisão Preventiva
27/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:57

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:48

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:48

Expedição de Mandado.
10/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 17:26

Expedição de Ofício.
10/04/2023 17:25

Expedição de Ofício.
10/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 03:00:00, Vara Criminal.
05/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 16:30

Juntada de Mandado
24/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:51

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 15:47

Juntada de Ofício
15/02/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 14:52

Juntada de Mandado
15/02/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 17:54

Expedição de Ofício.
19/01/2023 17:09

Expedição de Ofício.
19/01/2023 13:42

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:08

Evoluída a classe de 280 para 283
10/01/2023 12:52

Recebida a denúncia
09/01/2023 20:15

Conclusos para decisão
09/01/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/01/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 11:53

Juntada de Mandado
03/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/01/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 11:25

Expedição de Mandado.
03/01/2023 11:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/01/2023 11:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/01/2023 09:42

Conclusos para decisão
03/01/2023 09:04

Juntada de Certidão
03/01/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 06:56

Mudança de Magistrado
02/01/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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