28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017337-91.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Wellington Leonel Roseno (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Sônia Pires Bueno Chanquini - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SEGURO VEICULAR FACULTATIVO.

AUTOR QUE RECLAMA DA SEGURADA CAUSADORA DO ACIDENTE E DA COMPANHIA SEGURADORA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR DE PULSEIRA DE OURO QUE TERIA SIDO SUBTRAÍDA APÓS CAIR DE SUA MOTO EM RAZÃO DA COLISÃO, MAIS DANOS MORAIS. (II) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. (III) EM SENDO A PULSEIRA UMA JOIA, NA AFIRMAÇÃO DO APELANTE, LOGO, UM BEM MÓVEL, SUA PROPRIEDADE SE PROVA PELA TRADIÇÃO (ARTIGO 1.267 DO CÓDIGO CIVIL), VALE DIZER, PELA POSSE DO OBJETO POR AQUELE QUE O DETÉM.

O USO DE UM BEM É A EXTERIORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE, MAS ESSA RELAÇÃO NÃO É NECESSARIAMENTE EXCLUSIVA, PORQUE NEM SEMPRE QUEM EXERCE A POSSE É PROPRIETÁRIO DO BEM.

NOS AUTOS SE QUESTIONA SE O APELANTE ESTAVA NA POSSE E NO USO DA PULSEIRA ANTES DA COLISÃO QUE PROVOCOU SUA QUEDA DA MOTO, LANÇANDO-O AO SOLO E PROMOVENDO O ALEGADO ROMPIMENTO DO FECHO DA JOIA.

AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AFIRMAÇÃO.

A FALTA DE UMA PULSEIRA PRESA AO PUNHO DO ACIDENTADO QUE, EMBORA CAÍDO AO SOLO, NÃO PERDEU EM MOMENTO ALGUM A CONSCIÊNCIA; A PRESENÇA DOS POLICIAIS MILITARES, JÁ NO LOCAL DO ACIDENTE, QUE FORAM VISTOS POR TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO; E A ELABORAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DESSA DITA SUBTRAÇÃO, REALIZADO MAIS DE UM MÊS DEPOIS DO ACIDENTE; SOMAM-SE AO ACERVO PROBATÓRIO, QUE FOI EXAMINADO ATENTAMENTE PELA JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, FUNDAMENTANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA FALTA DE DESONERAÇÃO, DA PARTE DO AUTOR-APELANTE, DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC). (IV) SENTENÇA RATIFICADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP) - Camila Yumi Kawanami (OAB: 453471/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Guilherme Cerazi Marqueti (OAB: 504521/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
21/08/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 06:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:14

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 04:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 11:44

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2024 18:20

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:14

Conclusos para julgamento
19/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:21

Expedição de Carta.
23/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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