TJSP - 0006320-89.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DONIZETI ELIAS

CPF *22.***.*34-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB: 229802/SP

CPF *83.***.*41-88

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB: 497238/SP

CPF *69.***.*28-90

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB: 487871/SP

CPF *07.***.*22-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 11:21

    Apensado ao processo

  • 15/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/09/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006320-89.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Henrique Donizeti Elias - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO (OAB 487871/SP)

  • 03/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/08/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/08/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2025 14:46

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/01/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2024 19:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:20

    Declarada a Remição

  • 24/05/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:47

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:13

    Declarada a Remição

  • 12/12/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 19:04

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:42

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:06

    Apensado ao processo

  • 26/05/2023 07:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/05/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 08:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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