TJSP - 0012026-23.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ALEXANDRE DA SILVA

CPF *82.***.*63-64

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012026-23.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL ALEXANDRE DA SILVA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de DANIEL ALEXANDRE DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 02/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/09/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:11

    Declarada a Remição

  • 06/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:34

    Declarada a Remição

  • 10/07/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:49

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/01/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:57

    Declarada a Remição

  • 25/06/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 07:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/06/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/09/2023 16:23

    Mudança de Magistrado

  • 29/09/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:55

    Apensado ao processo

  • 29/11/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 10:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/11/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:30

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:12

    Apensado ao processo

  • 20/07/2022 11:08

    Apensado ao processo

  • 19/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:48

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/05/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/09/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 19:09

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:17

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2019 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2019 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2019 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2019 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 17:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/05/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 10:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/01/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 17:06

    Decisão

  • 28/11/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 15:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2017 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 19:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2017 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2017 19:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2017 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2017 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 12:02

    Concessão

  • 09/03/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2017 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2017 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2017 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2017 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2016 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2016 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 11:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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