26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008080-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Natalina Francisca da Silva - Apelado: Bcv - Banco de Credito e Varejo S/a. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Não conheceram ao recurso e extinguiram o processo, sem resolução de mérito.V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO.

REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO.

DEMANDA FRÍVOLA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ORA DECRETADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONSIDERANDO LEGAIS AS TAXAS DE JUROS APLICADAS E A AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.2.

A AUTORA APELOU, MAS POSTERIORMENTE AFIRMOU DESCONHECER O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM SEU NOME, BEM COMO AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR4.

A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E DE CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À PROPOSITURA DA AÇÃO CARACTERIZA DEMANDA FRÍVOLA.5.

A FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.IV. DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DEVIDO À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Barreto Macedo Catucci (OAB: 530308/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:18

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:28

Não confirmada a citação eletrônica
14/11/2024 21:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:43

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 05:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:00

Expedição de Carta.
16/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:35

Expedição de Carta.
14/05/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:17

Expedição de Carta.
27/02/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
24/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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