26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003842-36.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Bruna Thais Silva Santos - Apelado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO.

INEXISTÊNCIA DE MANTADO VÁLIDO NÃO CONFIGURADA.

INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ASSINADO PELA PLATAFORMA ZAPSIGN.

VALIDADE ORA RECONHECIDA.

ART. 10, §2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001.

EXTINÇÃO AFASTADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, COM OBSERVAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP) - 3º andar
04/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 20:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 18:30

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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