04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002722-62.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Coloca dos Santos - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de repetição de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARIA COLOCA DOS SANTOS em face de SINDNAPI, alegando desconto indevido em benefício previdenciário sem autorização para filiação.

As partes se manifestaram sobre a especificação de provas, havendo concordância sobre a necessidade de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas constantes dos documentos de fls. 155/162.

Diante da controvérsia instaurada sobre a autenticidade das assinaturas, faz-se necessária a produção de prova pericial grafotécnica, nos termos do art. 156, § 1, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de perícia grafotécnica para análise das assinaturas constantes dos documentos de fls. 155/162.

Para tanto nomeio perita habilitada neste Juízo a Sra.

RACHEL HERNANDES GONÇALVES, independentemente de compromisso.

A serventia deverá efetuar a devida nomeação na forma do Comunicado Conjunto 2191/2016.

Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo, especialização do perito, lugar e tempo exigidos e peculiaridades da comarca, fixo os honorários periciais em 15 (quinze) Ufesps, conforme Resolução n.º 910/2024.

Efetue a serventia o cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça .

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação deste despacho.

Oficie-se para reserva de honorários.

Apresentados os quesitos e reservados os honorários, intime-se a perita nomeada para indicar a data para colheita de padrões grafotécnios.

Registro que, após a realização da prova pericial, será avaliado o pedido de fls. 249/251.

Intime-se. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CARLOS EDMAR CARVALHO DE PAULA (OAB 492447/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS ALBERTO GARCIA (OAB 510935/SP)
03/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
07/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 13:55

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:55

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:55

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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