12/09/2025 01:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000907-93.2024.8.26.0014 (processo principal 0050095-15.0011.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marconi Holanda Mendes -

Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor.

P.I.C São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
16/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:25

Incidente Processual Instaurado
03/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:16

Mudança de Magistrado
02/09/2024 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/1998

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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