TJSP - 1010881-20.2024.8.26.0344
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Marilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010881-20.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.D.O.E. - Y.J.S.A. - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) instituir a GUARDA UNILATERAL do menor em favor da genitora; b) estabelecer o regime de convivência do autor com o menor da seguinte forma: b.1.) o genitor poderá retirar o menor no lar materno, alternando uma semana no sábado e outra no domingo, das 14h às 18h, até que o menor complete 4 anos de idade; b.2) após o menor completar 4 anos, o pai poderá retirá-lo quinzenalmente, aos sábados, às 10h e devolvê-lo no domingo, às 18 horas.
Esses regimes prevalecerão nas férias; b.3.) no dia dos pais e aniversário do pai, a criança ficará com o genitor e, no dia das mães e no aniversário da mãe, ficará com a genitora.
No dia do aniversário da criança, nos anos pares ela fica com o pai e, nos ímpares, com a mãe, podendo o pai retirá-lo às 10h e devolvê-lo às 18 horas . b.4.) no Natal dos anos pares o menor passará com o pai, e o ano novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares.
O regime acima pode ser flexibilizado com a concordância dos dois pais, para se adequar à necessidade eventualmente urgente.
JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a ré, sucumbente em maior parte, ao pagamento da taxa judiciária mínima e despesas processuais, bem como na proporção de 50% cada uma, assim como no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual a ela concedida.
Arbitro os honorários advocatícios dos nobres advogados nomeados pela Defensoria em 100% do valor da tabela do convênio da Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil.
Expeça-se a certidão.
Expeça-se, desde já, o termo de guarda.
Ciência ao Ministério Público.
P.I. - ADV: DELSO JOSÉ RABELO (OAB 184632/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ERICK JACOBINO (OAB 442596/SP) -
05/09/2024 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 09:16
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 10:14
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2024 09:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
-
22/08/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2024 10:10
Conclusos para despacho
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09/08/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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09/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2024 14:23
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/07/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 18:00
Concedida a Antecipação de tutela
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10/07/2024 17:16
Conclusos para despacho
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10/07/2024 17:16
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2024 09:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
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04/07/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 20:07
Determinada a emenda à inicial
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01/07/2024 14:45
Conclusos para despacho
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28/06/2024 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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