TJSP - 1001139-03.2025.8.26.0322
1ª instância - 02 Civel de Lins
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001139-03.2025.8.26.0322 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: L.
H.
R.
F. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P.
B.
S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMENTA:APELAÇÃO.
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
CDC.
DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO PELO RÉU A RESPEITO DA LEGALIDADE E INEQUÍVOCA CONTRATAÇÃO.
FRAUDE CONFIGURADA NO CASO CONCRETO.
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ORA RECONHECIDOS.
APELO, DA AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar -
04/07/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
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06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 12:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 13:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
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12/05/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 09:10
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
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03/04/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/03/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 09:42
Juntada de Certidão
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25/03/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 14:39
Expedição de Carta.
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24/03/2025 14:38
Recebida a Petição Inicial
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24/03/2025 10:28
Conclusos para despacho
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22/03/2025 05:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/02/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 15:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
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20/02/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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