TJSP - 1001165-31.2023.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
08/09/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:07
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 14:06
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001165-31.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Odair Jose Simioni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Acolho as razões apresentadas pela autarquia previdenciária, de cancelamento dos ofícios requisitórios de fls. 350/353, eis que deveria ser instaurado o respectivo cumprimento de sentença na classe RPV com vinculação ao DEPRE e não ao sistema Precweb.
A propósito, assim já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO DEPOSITADO PELO SISTEMA PRECWEB DO TRF-3 - LEVANTAMENTO IMPUGNADO PELA AUTARQUIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO E O ESTORNO DOS VALORES DEPOSITADOS - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR DESCABIMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DEMANDAS ACIDENTÁRIAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 501, DO STF E SÚMULA Nº 15 DO STJ - REQUISIÇÃO DO DÉBITO APURADO EM JUÍZO QUE DEVE SER ENDEREÇADA À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO MANTIDA" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2291116-69.2023.8.26.0000 - 16ª Câmara de Direito Público - j. 30/01/2024).
Desta forma, deverá a parte autora ajuizar o respectivo incidente, observando-se as diretrizes contidas no link https:// www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. - ADV: HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), FERNANDA EMANUELLE FABRI RAMOS (OAB 220105/SP) -
28/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 15:47
Protocolo Juntado
-
19/12/2024 11:05
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 14:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/09/2024 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/09/2024 10:00
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
18/09/2024 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino
-
17/09/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 16:51
Juntada de Ofício
-
17/07/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 11:11
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 17:01
Juntada de Ofício
-
11/06/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/04/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:41
Julgada Procedente a Ação
-
04/04/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 15:50
Juntada de Mandado
-
06/12/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 07:49
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 08:35
Recebida a Petição Inicial
-
23/10/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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