20/05/2025 09:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:12

Ofício Juntado
19/05/2025 15:11

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/12/2024 17:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/12/2024 16:59

Expedido Termo
13/12/2024 13:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/12/2024 20:55

Juntada de petição
06/12/2024 20:55

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:20

Prazo
12/11/2024 11:11

Expedido Certidão
08/11/2024 16:30

Vista (Contraminuta)
07/11/2024 10:46

Juntada de petição
07/11/2024 10:46

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:31

Prazo
17/10/2024 09:34

Expedido Certidão
15/10/2024 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/10/2024 17:07

Recurso Especial
07/08/2024 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2024 13:11

Expedido Certidão
11/07/2024 11:44

Prazo
11/07/2024 11:36

Expedido Certidão
11/07/2024 00:00

Publicado em
08/07/2024 16:45

Juntada de petição
08/07/2024 16:45

Expedido Termo
05/07/2024 15:38

Vista (Contrarrazões)
04/07/2024 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 17:26

Juntada de petição
03/07/2024 17:26

Expedido Termo
17/06/2024 12:41

Prazo
13/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 11:27

Expedido Certidão
07/06/2024 17:02

Acórdão registrado
07/06/2024 16:11

AcórdãoFinalizado
06/06/2024 14:17

Documento Finalizado
06/06/2024 09:30

Não-Provimento
06/06/2024 09:30

Julgado
27/05/2024 19:07

Juntada de petição
27/05/2024 19:07

Expedido Termo
27/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 15:42

Inclusão em Pauta
21/05/2024 08:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2024 20:24

Expedido Relatório
05/03/2024 14:17

Juntada de petição
05/03/2024 14:16

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/02/2024 16:51

Juntada de petição
28/02/2024 16:50

Expedido Termo
27/02/2024 14:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2024 11:17

Distribuição por Sorteio
23/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/02/2024 13:14

Processo Cadastrado
19/02/2024 13:12

Processo encaminhado para outra Seção
16/02/2024 19:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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