TJSP - 1500902-56.2019.8.26.0536

1ª instância - 02 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER CLAYTON FERNANDES

LUCIANA APARECIDA ALVES BEZERRA

CPF *02.***.*69-45

Advogados

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB: 376935/SP

CPF *25.***.*21-79

KEILA CRISTINA SILVA MOURA

OAB: 407609/SP

CPF *85.***.*19-07

Terceiro

Partes

FABIO MARCELO ARTUR BORGES DE AZEVEDO

CPF *33.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ARIEL MOREIRA PONTES

CPF *28.***.*18-40

ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*23-81

PM-EDILSON RODRIGUES DA SILVA

MARCOS HENRIQUE BARRETO DIAS

SUZILAYNE ALVES BEZERRA DA ROCHA

CPF *05.***.*86-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500902-56.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WAGNER CLAYTON FERNANDES - - LUCIANA APARECIDA ALVES BEZERRA -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto por LUCIANA APARECIDA ALVES BEZERRA (fls. 475/476).

    Fica o Dr.

    Paulo Ricardo Fernandes - OAB 376935/SP, intimado a apresentar razões de apelação, no prazo legal.

    Juntadas as razões, ao Dr.

    Promotor de Justiça para contra-arrazoar.

    As determinações abaixo deverão ser cumpridas em momento processual posterior com a apresentação das razões e contrarrazões do recurso interposto: - encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - atualizem-se as informações processuais no sistema, em especial, no histórico de partes, antes do encaminhamento dos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:19

    Recebido o recurso

  • 30/08/2025 23:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 14:01

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 11:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 09/12/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2024 00:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 12:37

    Audiência Realizada Exitosa

  • 26/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 10:23

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/11/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2024 22:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2024 22:28

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:35:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/10/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2024 23:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 20:10

    Recebido o recurso

  • 19/09/2023 19:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 21:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 20:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

  • 17/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/10/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 15:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/06/2022 18:21

    Audiência Realizada Exitosa

  • 21/06/2022 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:01

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:01

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 18:45

    Decisão

  • 10/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2022 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/10/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2020 10:35:30, 2ª Vara Criminal.

  • 14/02/2020 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 10:34

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2020 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:56

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/02/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 13:54

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 13:54

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 15:22

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 15:22

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 03:42:17, 2ª Vara Criminal.

  • 21/08/2019 14:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 22/07/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 12:42

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2019 12:42

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2019 12:42

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2019 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:44

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2019 15:40

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 15:11

    Decisão

  • 23/04/2019 15:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/04/2019 15:01

    Decisão

  • 19/04/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2019 12:28

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2019 12:28

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 16:15

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2019 11:15

    Recebida a denúncia

  • 12/03/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 16:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2019 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2019 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2019 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2019 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2019 15:35

    Juntada de Alvará

  • 07/03/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2019 15:17

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/03/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 10:47

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 07/03/2019 10:45

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/03/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 07/03/2019 07:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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