TJSP - 1500440-54.2022.8.26.0129
1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500440-54.2022.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ALINE HELEN DA SILVA DIAS -
Vistos.
Fls. 283: manifestada de maneira inequívoca, homologo a renúncia ao direito de recorrer apresentada pelo sentenciado.
Assim, tendo-se em linha de conta a ausência de recurso ministerial e tendo em vista a preclusão consumativa quanto ao réu, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a acusação e para a defesa.
Extraia-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-se para a VEC competente.
Expeça-se certidão de honorários para o ilustre advogado que atuou no feito por força do convênio de assistência judiciária.
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res.
CNJ 113/10); oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD).
Int. - ADV: TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP) -
25/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:52
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:34
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
02/06/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
15/01/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 14:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/12/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:09
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:07
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 22:08
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/08/2024 13:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 04:00:00, 1ª Vara.
-
01/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 04:00:00, 1ª Vara.
-
27/06/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 16:14
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 03:20:00, 1ª Vara.
-
21/05/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 23:33
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 17:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
-
29/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/01/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
-
09/11/2023 14:42
Autos no Prazo
-
06/06/2023 16:37
Autos no Prazo
-
08/12/2022 01:12
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 00:20
Suspensão do Prazo
-
04/10/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 16:17
Expedição de Ofício.
-
03/10/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:12
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
27/09/2022 19:28
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 19:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 06:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:59
Recebida a denúncia
-
22/08/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
20/08/2022 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 10:16
Juntada de Ofício
-
19/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:25
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 13:25
Expedição de Ofício.
-
18/07/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 13:32
Recebida a denúncia
-
18/07/2022 07:26
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2022 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/07/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/07/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 13:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
28/06/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 11:21
Mudança de Magistrado
-
28/06/2022 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2022 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/06/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 08:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/06/2022 13:28
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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