TJSP - 0007354-60.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL HONORIO DE JESUS

CPF *07.***.*61-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007354-60.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL HONORIO DE JESUS - 1- Julgo prejudicado o pedido de comutação com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 de fls. 1427, visto que a decisão de fls. 1390/1391 já deferiu o pedido de comutação e concedeu ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023. 2- Intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada.

    Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 01/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 12:41

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:46

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:29

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/05/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:47

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/04/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 07:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:48

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 20:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:14

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:54

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:55

    Decisão

  • 30/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.

  • 09/02/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:20

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 02:05

    Decisão

  • 17/12/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/12/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/11/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 01:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:04

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 22:22

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 17:05

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 19:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 19:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 19:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2020 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/09/2020 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:18

    Apensado ao processo

  • 19/05/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 17:35

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2020 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:09

    Proferido Despacho

  • 07/01/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2019 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 17:25

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 17:25

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 13:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/04/2019 21:15

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 09:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/01/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 18:57

    Decisão

  • 16/08/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2018 12:03

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 18:29

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 16:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2017 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2017 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2017 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2017 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2017 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 12:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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