TJSP - 0002941-79.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO VENCESLAU

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002941-79.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Luiz Fernando Venceslau -

    Vistos.

    Tendo em vista que o sentenciado Luiz Fernando Venceslau, está recolhido no CPP Campinas, unidade que faz parte do Projeto Piloto deflagrado neste Departamento para dar cumprimento à Lei 14.843/24, requisite-se o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do executado, cuja emissão é mais célere e, por ora, mostra-se compatível com o presente caso.

    Após, vista às partes e tornem conclusos para decisão acerca da progressão de regime.

    Int.

    Prov. - ADV: CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)

  • 28/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/08/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:49

    Apensado ao processo

  • 20/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 20:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 20:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 20:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 19:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 13/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:15

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/07/2023 14:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 02:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/01/2023 20:13

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 20:11

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2022 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 13:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 14:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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