09/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012346-18.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Anderson Roque da Silva - Mtrcreditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:14

DEPRE Ofício Resposta
11/08/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:57

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:24

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:40

Expedição de Ofício.
02/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:37

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 17:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/07/2023 14:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
24/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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