04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032872-93.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael de Silva Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
28/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:25

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
26/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 06:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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