07/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001727-65.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Marcos Tostes -

Vistos. 1.

Ciência: v. acórdão. 2.

Tratando-se estes autos de processo de conhecimento, para fins de execução invertida pela autarquia (INSS), providencie a parte autora/vencedora nesta demanda, a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de apresentar cálculo, posto que o cálculo será trazido pela autarquia no incidente e oportunizada vista à parte autora/credora para expressar a sua concordância ou não. 3.

No pedido da parte autora/vencedora da demanda (no cumprimento de sentença a ser instaurado) deverá constar: a) que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO INVERTIDA, requerendo a intimação do INSS para apresentação de cálculo; b) nomes das partes, credor, devedor, devidamente qualificados com seus respectivos nºs de CPF's; c) o nome do Procurador do INSS que atuou no processo de conhecimento; d) o nome e nº da OAB doadvogado que atuou no processo de conhecimento e continuará no cumprimento de sentença digital; e) eventual pedido para expedição de ofício à AADJ, visando à implantação do benefício. 4.

Faculto o prazo de 30 dias à parte autora para a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de se comprovar aqui nestes autos, posto que, decorrido o prazo, a serventia poderá verificar se houve ou não a instauração do cumprimento de sentença digital. 5.

Advirto a parte autora que, decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados, sem nova intimação, com movimentação própria (arquivamento definitivo, com baixa,caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivamento provisório, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento). 6.Regramento para instauração do cumprimento de sentença digital: Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016, páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017, página 20/22). 7.

Portanto, aguarde-se o prazo de 30 dias providência pela parte autora/vencedora.

Decorrido, arquivem-se (item 5). 8.

Intime-se. - ADV: PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB 309886/SP)
27/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
08/08/2022 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
08/08/2022 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
08/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2022 08:14

Expedição de Certidão.
12/07/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 07:46

Recebido o recurso
07/07/2022 15:12

Conclusos para decisão
06/07/2022 19:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 18:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:25

Julgada Procedente a Ação
27/06/2022 13:59

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:15

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:42

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 11:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 09:20

Proferido Despacho
03/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
02/03/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 11:26

Suspensão do Prazo
30/11/2021 03:30

Suspensão do Prazo
25/10/2021 14:33

Expedição de Certidão.
06/09/2021 23:20

Expedição de Certidão.
30/08/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 08:47

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 07:41

Decisão
25/08/2021 18:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 11:55

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 07:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:16

Conclusos para decisão
11/08/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 16:47

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:40

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 11:44

Expedição de Certidão.
14/07/2020 23:00

Suspensão do Prazo
13/07/2020 11:06

Expedição de Certidão.
06/07/2020 08:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 11:11

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:28

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 18:30

Decisão de Saneamento do Processo
26/06/2020 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2020 18:18

Conclusos para despacho
19/06/2020 18:58

Conclusos para despacho
19/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
31/05/2020 15:36

Suspensão do Prazo
17/04/2020 09:21

Expedição de Certidão.
15/04/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 15:46

Expedição de Certidão.
06/04/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:58

Conclusos para decisão
03/04/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 07:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 11:45

Decisão
13/03/2020 07:58

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:47

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:46

Expedição de Certidão.
26/01/2020 12:39

Suspensão do Prazo
10/12/2019 00:43

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 08:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 14:38

Decisão
25/11/2019 08:59

Expedição de Certidão.
22/11/2019 09:05

Conclusos para decisão
21/11/2019 12:12

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 11:45

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:50

Conclusos para decisão
11/11/2019 08:51

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:34

Expedição de Certidão.
13/09/2019 16:06

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 16:32

Juntada de Certidão
11/07/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/07/2019 12:21

Expedição de Certidão.
11/07/2019 12:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 11:56

Expedição de Certidão.
11/07/2019 09:03

Recebida a Petição Inicial
10/07/2019 15:55

Conclusos para decisão
09/07/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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