02/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501285-24.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - THIAGO NORA -

Vistos. 1) Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, como razão de decidir (STF - HC nº 120366 AgR/RS; RE n º 628511 AgR/SP; HC nº 111831 AgR/MT; RHC nº 116166/SP; HC nº 115773 AgR/PE; RHC nº 120982 AgR/SP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, anotando-se e arquivando-se os autos. 2) Ficam revogadas todas as eventuais medidas cautelares concedidas.

P.R.I.C. - ADV: REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (OAB 183934/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:49

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:12

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:54

Evoluída a classe de 280 para 279
30/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 13:36

Expedição de Ofício.
25/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
25/05/2025 12:56

Expedição de Alvará.
25/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 07:42

Mudança de Magistrado
25/05/2025 02:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 01:02

Distribuído por sorteio
24/05/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 21:54

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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