09/09/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002982-67.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Ferrari de Oliveira - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo.

Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados".

Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência.

Intime-se. - ADV: ARIELY BANDEIRA FERREIRA CUSTÓDIO SAMPAIO (OAB 425584/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), FELIPE GUSTAVO BRANDÃO (OAB 445628/SP)
03/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 02:40

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:27

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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