02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 01:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522766-57.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ge Energias Renovaveis Ltda -

Vistos.

Aguarde-se o desfecho dos embargos 1001269-44.2024.8.26.0090.

Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência.

Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora.

Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito.

Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva.

Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto.

Int. - ADV: WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB 208449/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:21

Penhora Deferida
28/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:48

Apensado ao processo
18/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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