TJSP - 4003683-91.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
08/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003683-91.2025.8.26.0004/SP AUTOR: DILNEI DE ANDRADEADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Pela Lei de organização Judiciária, a competência, fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais, é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes ("JTACSP" 115/275, 91/304; "RJTJESP" 31/170, 33/189, 35/137, "RT" 494/155, 605/78; "RP" 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente "ex officio" (Conflito de Competência nº 14.337.0/5-SP, Câm.
Esp. do TJSP, - j. 09.04.92).E ainda: na verdade," é distribuição de juízos e não de foros" (Conflito de Competência nº 8.552-0 in Competência, Aniceto Lopes Aliende e Antônio Carlos Marcato, pp. 252/3, Ed.RT ,1990).
Na espécie dos autos, a competência se estabelece em razão da personalidade jurídica dos réu, porquanto a Junta Comercial do Estado de São Paulo é pessoa jurídica de direito público.
Ante o exposto, declino da competência, de ofício.
Redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.
Façam-se as devidas anotações e comunicações.
Int. -
04/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 11:50
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 09:54
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILNEI DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001556-11.2019.8.26.0404
Hugo Degiovanni Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2019 17:20
Processo nº 4002843-81.2025.8.26.0004
Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp
Oficial de Registro Civil das Pessoas Na...
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 15:46
Processo nº 0027992-68.2023.8.26.0053
Maria Regina de Assis Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilson Marcos Nascimento Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08
Processo nº 1005068-58.2017.8.26.0020
Hp Comercio Internacional LTDA
Janaina Beppler-ME
Advogado: Fernanda Rocha Otoni Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:12
Processo nº 1008631-39.2025.8.26.0292
Associacao dos Amigos da Represa do Rio ...
Vianas Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Valeria Lencioni Fernandes Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 22:23