TJSP - 1033691-66.2024.8.26.0577
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 07:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
29/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033691-66.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Laiza da Conceição Barbosa - Sueli de Fatima Gonçalves e outros - Lourdes Ribeiro Barbosa - - Condomínio Edilício Residencial Primavera e outros -
Vistos. 1.
Trata-se de usucapião de unidade autônoma, tendo sido citada a síndica à fl.219. 2.
Fls.325/330 - Indefiro o pedido de dispensa da citação por edital, assim, expeça-se edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 3.
Fls. 323: A descrição do imóvel consta da própria matrícula, observando-se tratar de uma unidade condominial, o que dispensa apresentação de peças técnicas, como inclusive deliberado pelo Oficial de Registro (fls. 187/188).
Renove-se intimação da União para manifestação acerca da presente decisão, em cinco dias. 4.
Fls.326/329 - Verifico que as correspondências de citação por A.R. foram recebidas por parente dos corréus Bruna e Raphael (fls.224 e 226).
Assim sendo, deve-se fazer a interpretação sistêmica para concluir que se nos condomínios edilícios e nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (CPC, art. 248, § 8º), com maior razão deve-se reputar válida a citação recebida pelo familiar, por analogia, porquanto onde existe a mesma razão aplica-se o mesmo direito.
Se o sistema processual brasileiro prioriza a citação pelo correio (CPC, art. 247) e presume a validade desta citação quando recebida por porteiro, não se pode afastar a validade jurídica da citação recebida pelo familiar, cujo interesse de levar a conhecimento do parente a existência da demanda é presumível, salvo prova em contrário, o que não existe nos autos.
Assim sendo, reputo válidas as citações recebidas pelo parente e determino à UPJ que certifique a Serventia eventual decurso do prazo para contestação dos corréus Bruna Sthephany Aparecida Barbosa e Raphael Silvio Barbosa.
Int. - ADV: RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), WILSON ROCHA NETO (OAB 127732RS), WILSON ROCHA NETO (OAB 486396/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP) -
28/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 19:45
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 18:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
-
11/07/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 05:02
Juntada de Petição de Réplica
-
11/06/2025 07:42
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:33
Recebida a Petição Inicial
-
30/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:35
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
13/01/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 07:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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