TJSP - 0001581-04.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001581-04.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Justiça Pública - VALDEIR EUGENIO ALVES - Trata-se de requerimento de progressão ao regime aberto, com manifestação contrária do Ministério Público após a realização de exame criminológico.
A Defesa, intimada, reiterou sua pretensão inicial. Éa síntese do necessário.
DECIDO.
O executado, reincidente, cumpre pena de 09 anos e 26 dias de reclusão pela prática do crime de roubo majorado.
O v.
Acórdão de fls. 504/506 determinou que o executado fosse submetido a exame criminológico.
Em que pese a conclusão favorável do relatório psicologico, o relatório social mostra-se plenamente desfavorável à progressão de regime.
O relatório psicológico atesta que o executado demonstra a não absorção da terapêutica penal e a não assimilação de responsabilidade por seus atos.
Ao final, a técnica concluí que o executado não reúne condições subjetivas para concessão do beneficio, assim consignando: "O sentenciado não responde aos quesitos mencionados, usa de falas desconexas com demonstração de presunção, supondo ao entendimento a falta de controle emocional na situação.
Percebe-se ausência de arrependimento para com as vitimas, houve disponibilidade de fala na entrevista, porem, não exercida pelo apenado, para fins de autoanálise e planejamentos concretos sobre seu futuro.
Sendo assim, para Progressão de Regime Aberto, considero desfavorável."(sic) Nesse sentido, considerando que o exame criminológico tem como objetivo instruir a execução criminal com elementos que possibilitem ao magistrado a análise segura dos benefícios aos condenados, entendo que não realizar análise crítica suficiente em relação aos graves fatos praticados, não traduz a reflexão esperada para a concessão da progressão de regime.
Com efeito, em sede de execução penal, o princípio que rege é o in dubio pro societate.
Em caso de dúvida se o condenado deve, ou não, obter o benefício, há que ser resolvida em favor da sociedade, a qual não é obrigada a conviver na insegurança.
Nesse sentido: Execução penal Progressão de regime Recurso defensivo que busca reforma da decisão sob argumento de que preenchidos os requisitos legais Requisito objetivo ausente Vigência do princípio "in dubio pro societate" em matéria de execução penal Manutenção do sentenciado no regime em que se encontra, até que cumpra lapso requerido no artigo 112 LEP Recurso não provido (TJSP; Agravo de Execução Penal 0002752-27.2024.8.26.0996; Relator (a):Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 -Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 19/04/2024; Data de Registro: 19/04/2024) Pelo exposto, indefiro o requerimento formulado por - ADV: ANA KARINE FORTE MEDEIROS (OAB 472314/SP), ANA KARINE FORTE MEDEIROS (OAB 472314/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 20:48
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 00:56
Juntada de Petição de Réplica
-
12/08/2025 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 09:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 20:58
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 22:00
Homologado o Cálculo
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2025 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2025 10:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:02
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 09:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 17:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/01/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 14:29
Expedição de Alvará.
-
10/12/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 08:49
Concedida Progressão de regime
-
06/12/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
22/11/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 21:14
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 17:38
Determinada a Regressão de Regime
-
10/10/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/10/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 08:54
Declarada a Remição
-
26/09/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 19:26
Não Concedido o Livramento Condicional
-
22/08/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:19
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:32
Não Concedido o Livramento Condicional
-
14/05/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:44
Concedida Progressão de regime
-
21/02/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 01:53
Suspensão do Prazo
-
13/06/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
12/06/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
22/05/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:26
Reativação de Processo Suspenso
-
03/04/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:58
Juntada de Mandado
-
09/12/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 11:26
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
08/12/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 23:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
10/03/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 22:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 22:34
Concedida Progressão de regime
-
09/03/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/03/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:51
Proferido Despacho
-
24/06/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 16:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
01/05/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 06:46
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 06:46
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/04/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2021 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2021 18:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2021 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2021 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2021 17:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/03/2021 19:14
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/03/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 14:25
Homologado o Cálculo
-
19/02/2020 17:03
Conclusos para decisão
-
16/02/2020 02:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 11:50
Expedição de Ofício.
-
05/02/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2020 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 09:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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