15/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:28

Mudança de Magistrado
11/09/2025 11:13

Ato ordinatório
09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040764-14.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eric Duarte Bonfim - - Juliana Martins Furukawa Bonfim - Jsj Participacoes Eireli - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) Condenar a ré à entrega imediata do imóvel objeto do contrato, devidamente regularizado, com todos os registros e averbações necessárias, apto para uso residencial, garantindo à parte autora pleno exercício de posse, fruição e utilização do bem, livre de quaisquer impedimentos administrativos ou restrições que possam obstar a sua ocupação; ii) Condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes, correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do contrato, incidindo sobre o período de 09/01/2023 até a efetiva entrega do lote, valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir de cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os meses anteriores, e a partir de cada vencimento para os meses posteriores à citação; iii) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Quanto aos juros e à correção monetária, deverão ser observadas as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/24, no que se refere aos encargos aplicáveis, a partir de sua entrada em vigor.

Considerando asucumbênciarecíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono do requerente, e em 10% sobre o excedente da causa (valor da causa abatido o valor da condenação), em favor do patrono da parte requerida.

P.I.

Sorocaba, 29 de agosto de 2025 KARINA JEMENGOVAC PEREZ Juíza de Direito - ADV: TIAGO LUIZ RISI TARABORELI (OAB 275804/SP), TIAGO LUIZ RISI TARABORELI (OAB 275804/SP), LUIS WAGNER DE ALMEIDA (OAB 292045/SP)
29/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:11

Mudança de Magistrado
29/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:07

Ato ordinatório
14/11/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:49

Expedição de Carta.
14/10/2024 10:48

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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