03/09/2025 07:40

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:39

Juntada de Certidão
02/09/2025 23:44

Expedição de Carta.
02/09/2025 23:39

Expedição de Carta.
02/09/2025 23:36

Expedição de Carta.
02/09/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0199677-90.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Brisolla Participações Ltda - Fls. 510: Ante o descrito, cabe a substituição processual pelo espólio já que representa a universalidade dos bens, direitos e obrigações e responde pelas dívidas da falecida.

Ante a inexistência de inventário concluído, então, de rigor a intimação dos sucessores para integrar o pólo passivo da lide.

Defiro a citação para integrar o processo de Ryger Cecília Fantoni (fl. 494) e Ângelo Rosário Fantoni (fls. 495), por carta com aviso de recebimento (custas às fls. 500/501).

Indefiro, contudo, o pedido de penhora do imóvel de fls. 494/498, uma vez que ainda não houve a individuação do acervo hereditário.

Nesse sentido, o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Decisão que DEFERIU a realização das pesquisas requeridas e, por ora, INDEFERIU o pedido de penhora do imóvel pertencente ao falecido coexecutado, ressaltando que deverá ser devidamente inventariado para que sejam apuradas as partes proporcionais de cada beneficiário da respectiva partilha - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira - Pretensão de imediata penhora do imóvel matriculado em nome do coexecutado falecido - DESCABIMENTO - Falecimento do coexecutado no curso da demanda, deixando viúva meeira e filhos - Existência de processo de Arrolamento de bens - Alteração do polo passivo da execução, passando a figurar o Espólio representado pela inventariante nomeada - Partilha de bens ainda não concluída - Espólio que representa a universalidade dos bens, direitos e obrigações e responde pelas dívidas do falecido - Inteligência dos Arts. 1791 e 1.997, caput, do CC e Arts. 110 e 796 do CPC - Hipótese em que ainda não houve individualização do acervo hereditário, tampouco expedição de formal de partilha e registro na matrícula - Circunstância que, por si só, impede a imediata penhora do imóvel deixado pelo coexecutado - Eventual registro da penhora que afrontaria o princípio da continuidade registral - Necessidade de encerramento da partilha do patrimônio deixado pelo executado, para que sejam apuradas as partes proporcionais de cada herdeiro, com o consequente registro do formal de partilha - Portanto, descabida, a pretensão de imediata penhora do imóvel pertencente ao Espólio do coexecutado - Não se vislumbra desacerto da Juíza a quo - Precedentes deste Eg .

Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21239991920248260000 São Bernardo do Campo, Relator.: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 18/07/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/07/2024, grifo nosso) À z.

Serventia, para cumprimento. - ADV: MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), VANESSA CHRISTINA SEPULCRE LUPINARI (OAB 254208/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:15

Ato ordinatório
07/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
15/08/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:10

Ato ordinatório
28/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:34

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.
16/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 14:31

Ato ordinatório
01/07/2022 17:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2019 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 15:26

Proferido Despacho
16/10/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 11:45

Decisão
03/09/2018 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 12:23

Decisão
18/07/2018 08:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 08:35

Decisão
11/06/2018 08:46

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 13:17

Decisão
24/04/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 12:14

Decisão
13/03/2018 08:38

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 12:03

Decisão
31/01/2018 13:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2018 14:19

Decisão
21/11/2017 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 11:46

Decisão
09/10/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 12:08

Decisão
12/09/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 14:31

Ato ordinatório
07/08/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2017 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 14:23

Decisão
27/04/2017 14:23

Decisão
31/03/2017 12:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 09:59

Ato ordinatório
09/03/2017 14:16

Expedição de Ofício.
27/01/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2017 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2016 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2016 14:57

Decisão
01/09/2016 14:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003058-18.2025.8.26.0114

Thiago Motta Simoes

Flavio Xavier

Advogado: Gabriel D'Avila Souza Fraiha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 4006339-12.2025.8.26.0007

Veronica Adauria Rodrigues

Decolar.com LTDA

Advogado: Charlie Hiroyuki de Freitas Nakagawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1009431-88.2021.8.26.0007

Imobiliaria Itororo LTDA.

Suzana de Souza Santos

Advogado: Lidia Maria de Araujo da C. Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1000485-29.2025.8.26.0156

Amanda Cristina Branco Pereira

Tiago dos Santos Darcino

Advogado: Amanda Cristina Branco Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1091456-78.2025.8.26.0053

Jackelline Robertta de Souza Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Eduardo Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:24

Exibir Processo