TJSP - 0015944-25.2022.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO

CPF *05.***.*94-52

Advogados

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB: 246349/SP

CPF *06.***.*80-09

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB: 286759/SP

CPF *49.***.*81-65

Polo Passivo

Partes

ECON - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ: 04.580.953/0001-27

Advogados

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB: 240117/SP

CPF *07.***.*74-29

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

OAB: 174081/SP

CPF *99.***.*85-52

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 04.580.953/0001-27

CAROLINA LASKOWSKI ITIKAWA

CPF *79.***.*77-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015944-25.2022.8.26.0405 (processo principal 1009214-54.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Isabel Montanes Francisco - Econ Construtora e Incorporadora Ltda - Proceda a serventia com o cadastro do Município, como terceiro interessado nos autos e intime-o via portal eletrônico para que informe, em 15 dias, sobre eventual débito tributário em aberto, relativo ao imóvel penhorado.

    Sem prejuízo, quando da liquidação dos valores nos autos, provenientes de eventual arrematação, o Município deverá ser intimado para se manifestar, no mesmo prazo (15 dias) - ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB 246349/SP), ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:41

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/06/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 17:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 20:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:54

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 07:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/02/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 10:28

    Nomeado Perito

  • 06/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/10/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

  • 02/08/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/11/2022 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 16:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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