TJSP - 1000901-45.2023.8.26.0292

1ª instância - 01 Civel de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIO GONCALVES

CPF *37.***.*39-51

ADEMIR TADEU MARQUES

CPF *55.***.*88-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

RODRIGO RAMOS MARTINS

OAB: 415494/SP

CPF *55.***.*96-88

Terceiro

Partes

RENATO BARBOSA LIMA NETO

CPF *38.***.*12-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000901-45.2023.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Aurelio Goncalves -

    Vistos.

    Pp. 806/816: Intime-se o perito, via e-mail institucional, para que complemente o laudo pericial, no prazo de 15 dias, ante os apontamentos feitos pelo CAEX/MP.

    Após, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias.

    Por fim, voltem conclusos.

    Int. - ADV: RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP)

  • 21/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:00

    Nomeado Perito

  • 20/08/2025 18:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 02:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 06:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 19:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:11

    Nomeado Perito

  • 03/03/2025 22:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 23:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 23:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 00:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 22:29

    Nomeado Curador

  • 06/02/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 11:46

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 04:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 05:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 12:44

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 09/05/2023 05:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 12:26

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 12:25

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 16:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/02/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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