12/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
12/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:51

Baixa Definitiva
12/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:47

Baixa Definitiva
12/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:28

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 15:26

Acórdão registrado
27/05/2025 14:02

Julgado virtualmente
15/05/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 17:19

Despacho
14/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:43

Alteração de Orgão Julgador e Relator
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 09:55

Prazo
16/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2023 17:27

Despacho
05/10/2023 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/10/2023 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/10/2023 12:56

Despacho
30/06/2023 00:00

Publicado em
29/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2023 00:00

Publicado em
27/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2023 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2023 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/06/2023 11:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/06/2023 00:00

Publicado em
13/06/2023 16:40

Prazo
13/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2023 13:03

Acórdão registrado
12/06/2023 12:05

Julgado virtualmente
01/06/2023 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2023 00:00

Publicado em
25/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2023 00:00

Publicado em
23/05/2023 09:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/05/2023 16:44

Trânsito em julgado
12/04/2023 00:00

Publicado em
11/04/2023 11:12

Prazo
11/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:01

Acórdão registrado
31/03/2023 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2023 19:25

Julgado virtualmente
15/02/2023 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2022 00:00

Publicado em
04/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:54

Distribuído por sorteio
31/10/2022 00:00

Publicado em
25/10/2022 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2022 13:42

Processo Cadastrado
21/10/2022 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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