26/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009994-81.2016.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - IVALDO COSTA OLIVEIRA -

Vistos.

Deveras, desde o recebimento da denúncia, contemplados o art. 366 do CPP e a Súmula nº 415/STJ, já se exauriu o prazo prescricional de regência; logo, declaro extinta a punibilidade de IVALDO COSTA OLIVEIRA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, do CP.

P.

I.

C.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 133267/SP)
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:50

Realizado Cálculo
25/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
27/10/2024 05:45

Suspensão do Prazo
03/05/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 02:52

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:28

Suspensão do Prazo
09/10/2023 14:48

Protocolo Juntado
09/10/2023 12:15

Expedição de Ofício.
25/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 15:37

Protocolo Juntado
20/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:19

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:19

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:46

Protocolo Juntado
24/07/2023 13:31

Expedição de Carta precatória.
24/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 22:07

Suspensão do Prazo
12/12/2022 01:23

Suspensão do Prazo
17/04/2022 22:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2022 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/12/2021 00:48

Suspensão do Prazo
06/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/04/2021 21:04

Suspensão do Prazo
10/02/2021 14:34

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:40

Proferido Despacho
09/02/2021 08:42

Conclusos para despacho
06/02/2021 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:10

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 18:08

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 03:35

Suspensão do Prazo
18/12/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:17

Expedição de Certidão.
21/10/2020 03:16

Suspensão do Prazo
11/04/2020 00:34

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:59

Suspensão do Prazo
16/02/2020 19:46

Suspensão do Prazo
25/01/2020 04:54

Suspensão do Prazo
17/01/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 14:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 14:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 00:42

Suspensão do Prazo
02/10/2019 13:45

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:54

Proferido Despacho
27/09/2019 14:45

Conclusos para despacho
25/09/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 09:18

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:15

Expedição de Ofício.
13/09/2019 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2019 05:22

Suspensão do Prazo
05/06/2019 11:45

Autos no Prazo
06/05/2019 16:00

Autos no Prazo
26/12/2018 05:49

Suspensão do Prazo
14/11/2018 23:00

Suspensão do Prazo
08/11/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2018 17:23

Juntada de Mandado
06/11/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 12:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 11:15

Expedição de Mandado.
25/10/2018 11:15

Expedição de Mandado.
24/10/2018 05:50

Suspensão do Prazo
16/10/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:13

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
11/10/2018 12:22

Expedição de Certidão.
08/10/2018 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 09:50

Expedição de Certidão.
05/10/2018 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 14:02

Expedição de Ofício.
17/09/2018 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2018 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2018 23:34

Suspensão do Prazo
02/04/2018 12:57

Autos no Prazo
21/02/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2017 10:06

Expedição de Mandado.
04/12/2017 14:46

Proferido Despacho
30/11/2017 15:02

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2018 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
27/11/2017 15:58

Conclusos para despacho
25/11/2017 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 15:39

Expedição de Certidão.
23/11/2017 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2017 15:38

Juntada de Ofício
16/10/2017 10:23

Expedição de Ofício.
06/10/2017 13:57

Proferido Despacho
04/10/2017 15:37

Conclusos para despacho
03/10/2017 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 13:28

Expedição de Certidão.
02/10/2017 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2017 13:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 15:08

Expedição de Ofício.
22/09/2017 10:40

Expedição de Certidão.
13/09/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 16:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/08/2017 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 10:21

Expedição de Certidão.
20/07/2017 09:46

Mudança de Classe Processual
19/07/2017 13:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 13:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2017 01:35:00, 2ª Vara Criminal.
18/07/2017 11:02

Recebida a denúncia
13/07/2017 11:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2017 10:52

Expedição de Ofício.
29/06/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 13:12

Expedição de Ofício.
02/06/2017 11:24

Expedição de Ofício.
01/06/2017 11:44

Expedição de Mandado.
29/05/2017 13:55

Proferido Despacho
19/05/2017 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2017 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
15/05/2017 12:55

Conclusos para despacho
10/05/2017 14:05

Conclusos para decisão
08/05/2017 16:19

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2017 16:18

Juntada de Petição de parecer
08/05/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:17

Juntada de Petição de parecer
08/05/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:17

Juntada de Ofício
08/05/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:17

Juntada de Ofício
08/05/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Ofício
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Certidão
08/05/2017 16:16

Juntada de Mandado
08/05/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:16

Juntada de Ofício
08/05/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:15

Juntada de Certidão
08/05/2017 16:15

Juntada de Mandado
08/05/2017 16:15

Juntada de Ofício
08/05/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:15

Juntada de Ofício
08/05/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:06

Juntada de Petição de parecer
08/05/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 15:47

Processo Digitalizado
08/05/2017 15:46

Expedição de Certidão.
29/03/2017 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2017 18:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2017 16:22

Proferido Despacho
15/02/2017 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2017 18:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2016 15:47

Expedição de Ofício.
08/11/2016 09:29

Proferido Despacho
05/09/2016 16:29

Expedição de Ofício.
05/09/2016 16:29

Expedição de Ofício.
02/09/2016 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2016 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 15:25

Expedição de Mandado.
21/07/2016 17:56

Expedição de Carta.
21/07/2016 17:56

Expedição de Carta.
21/07/2016 17:55

Expedição de Carta.
21/07/2016 13:55

Expedição de Ofício.
21/07/2016 13:55

Expedição de Ofício.
08/07/2016 18:52

Expedição de Ofício.
04/07/2016 11:47

Proferido Despacho
01/07/2016 16:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2016 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/06/2016 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2016 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2016 18:36

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/06/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/06/2016 16:18

Processo Materializado
09/06/2016 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010651-62.2024.8.26.0451

Bicicletaria do Paulistinha LTDA.

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0016039-92.2025.8.26.0100

Henrique Carvalho Brizola (Credor da Her...

Tatiane Herrera Freneda, por Si e Como R...

Advogado: Murilo Batista de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1503393-94.2023.8.26.0536

Justica Publica

Scheyla Gomes Pereira

Advogado: Paulo Aparecido Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1001203-62.2025.8.26.0629

Force Line Industria e Comercio de Compo...

Bicci e Grechi LTDA

Advogado: Leandro Godines do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1000365-96.2023.8.26.0045

Colegio Poliedro Sociedade LTDA

Rener Gledson Silva Cardoso

Advogado: Paulo Augusto Greco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 14:01

Exibir Processo