TJSP - 1502495-98.2017.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

CNPJ: 45.358.249/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE MARIA DE VASCONCELOS

CPF *07.***.*97-71

ESCOLA SUPERIOR DE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 10.243.249/0001-81

Advogados

ANDREAS GUERATTO KLEPP

OAB: 253187/SP

CPF *26.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 09:18

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 29/08/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:05

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2025 09:05

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502495-98.2017.8.26.0566 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Escola Superior de Gestao de Negocios Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 68,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

    Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

    Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

    Ciência à Fazenda.

    P.I. - ADV: ANDREAS GUERATTO KLEPP (OAB 253187/SP), ANDREAS GUERATTO KLEPP (OAB 253187/SP)

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:01

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2025 04:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 12:14

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/02/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 11:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2023 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 09:31

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:40

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 31/10/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:49

    Decisão

  • 05/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 16:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 11:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 14:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2019 17:47

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2019 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2019 18:02

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2019 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2019 17:24

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 17:22

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/09/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:30

    Protocolo Juntado

  • 20/09/2018 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 05:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2018 19:36

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2018 19:36

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/01/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 23:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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