26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105365-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garca - Iapen - Agravado: Claúdio Nazari - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GARÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DETERMINANDO A CORREÇÃO DO APOSTILAMENTO PARA CONSTAR O SALÁRIO DE BENEFÍCIO EM VALOR IGUAL AO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGRAVADO QUE OPTOU PELA INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS (LM 2.681/91, ART. 24, § 5º, NA REDAÇÃO DA LM 4.943/14) - ADICIONAL QUE DEVE COMPOR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBTIDO COM PARIDADE E INTEGRALIDADE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Mesquita de Araujo (OAB: 313948/SP) - Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB: 108585/SP) - Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB: 225664/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:03

Prazo
14/04/2025 14:02

Expedição de ofício.
14/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:01

Despacho
11/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:46

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 12:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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